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Processo:
0006744-48.2026.8.16.9000
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
Turma de Uniformização de Jurisprudência |
| Comarca:
Cambé |
| Data do Julgamento:
Thu Oct 08 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Thu Oct 08 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
Embargado(s): JOSE CARLOS DA ROCHA
DESPACHO
1.Intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, observado
o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
2.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
(TJPR - Turma de Uniformização de Jurisprudência - 0006744-48.2026.8.16.9000 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HAROLDO DEMARCHI MENDES - J. 08.10.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7537 - E-mail: TUJR@tjpr.jus.br
Recurso: 0006744-48.2026.8.16.9000 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Adicional de Insalubridade
Embargante(s): Município de Francisco Beltrão/PR
Embargado(s): JOSE CARLOS DA ROCHA
DESPACHO
1.Intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, observado
o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
2.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Haroldo Demarchi Mendes
Juiz Relator
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